Objetivo | Descrição Campanha visando a cobertura das ações do Programa Nota Legal, incluindo o Sorteio Trimestral que será realizado durante a 12ª Rondônia Rural Show 2025.
Com o objetivo de tornar os serviços públicos mais próximos das comunidades ribeirinhas, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), participa do projeto MP Itinerante com uma equipe dedicada ao atendimento de moradores das comunidades do Baixo Madeira, em Porto Velho.
As ações acontecem entre os dias 5 e 9 de maio, nas localidades de São Carlos, Nazaré e Calama levando informações, orientações e suporte técnico sobre os principais programas da secretaria. A proposta é promover a cidadania fiscal e facilitar o acesso aos direitos dos contribuintes.
Para a gerente do setor de Educação Fiscal da Sefin, Débora Rahal, a ação tem papel estratégico na formação cidadã desde a infância. “Levar serviços públicos e informação às regiões de difícil acesso é fundamental. Atuamos nas escolas da rede pública, com palestras e atividades que ajudam os alunos a entender a função social dos tributos e a importância dos impostos para garantir saúde, educação e segurança. Nosso objetivo é mostrar que o serviço público é um direito de todos e uma responsabilidade do Estado.”
Entre os serviços oferecidos estão:
• Regularização de IPVA e orientações gerais sobre o imposto; • Atividades educativas e palestras do Programa de Educação Fiscal; • Orientação para o Programa Nota Legal Rondoniense, com tutorial do aplicativo; • Orientações do Programa Cidadania Empresarial que tem por objetivo estimular formalização dos pequenos negócios; • Cadastramento do produtor rural, por meio do Programa Cidadania Rural, para que possa emitir a nota fiscal na venda de sua produção; • Explicações sobre o uso do aplicativo SefinApp que concentra vários serviços da Secretaria, facilitando assim a vida dos contribuintes.
Segundo o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a atuação da Sefin no MP Itinerante reforça o compromisso do Estado com a inclusão e o fortalecimento da cidadania fiscal. “A atuação do Governo de Rondônia nas comunidades ribeirinhas, por meio do MP Itinerante, representa a descentralização dos serviços públicos e a promoção da cidadania. Ao fortalecer o vínculo entre o Estado e a população, garantimos que os direitos do cidadão sejam assegurados com dignidade, acesso e respeito.”
Processo 0007.000777/2025-71 enviado pela CGE orientando e solicitando que todos os servidores realizem curso da LGPD e enviem comprovem sua participação enviando certificado para o link no drive.
Solicitamos a realização de uma live no dia 9 para divulgação do novo formato de atendimento presencial por meio de AGENDAMENTO nas agências de rendas de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Guajará-Mirim, Vilhena para os serviços Regularização de Débito de IPVA em função de Furto/Roubo/Comunicado de Venda do Veículo, Consulta de Débitos Impeditivos de Certidão, Dívida de IPVA, Emissão de Nota Fiscal Avulsa ,Fale com o NAC, Liquidação de Débitos, Parcelamento Dívida Ativa (PF-PJ), Parcelamento de Tributos para Pessoa Física, Cadastro de Produtor Rural, Protocolo de Processos Físicos, Agenda com o Agente de Rendas.
